Comissão vai apurar possíveis irregularidades na concessão e cita delação homologada no STJ envolvendo controladora da empresa
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão mantido com a empresa Águas de Penha. Conforme o requerimento aprovado, o foco será apurar eventuais negligências desde a repactuação contratual, tanto por parte do gestor e do fiscal do contrato quanto da agência reguladora responsável, além da execução dos serviços.
Os trabalhos da comissão terão início nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, com previsão de apresentação de relatório preliminar em até 15 dias. O pedido é fundamentado em indícios de que um ex-prefeito do município teria recebido benefícios para a formalização e manutenção do contrato, conforme processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça.
A decisão do Legislativo ocorre após a repercussão de reportagem nacional publicada pelo UOL, que detalha um esquema de corrupção envolvendo a AEGEA, controladora da Águas de Penha. Em delação premiada homologada no STJ, executivos admitiram o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para obtenção e manutenção de concessões de água e esgoto em diversos estados. Segundo a investigação, o esquema teria movimentado milhões entre 2010 e 2018 e resultou em acordo de leniência com o Ministério Público Federal, com multa de R$ 439 milhões. No caso de Penha, um dos delatores afirmou que um ex-prefeito teria cobrado R$ 4 milhões para não criar obstáculos à execução do contrato.
