Proposta prevê recomposição pelo INPC, ganho real para servidores do Executivo e efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026
O prefeito de Penha, Luizinho Américo, encaminhou à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que trata da revisão geral anual e do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, além da atualização dos pisos do magistério e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto também altera o valor e as regras do auxílio-alimentação. Se aprovado, os efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A proposta prevê revisão geral anual de 3,90%, correspondente à variação do INPC acumulado em 2025, assegurando a recomposição inflacionária aos servidores da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, incluindo o Poder Legislativo, conselheiros tutelares e agentes políticos. O mesmo índice será aplicado às bolsas de estágio. Além disso, o projeto concede reajuste de 1,10% aos servidores do Poder Executivo, efetivos, contratados e comissionados, representando ganho real acima da inflação.
Para o magistério, o piso municipal para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, conforme atualização nacional, com adequação proporcional às demais cargas horárias. O auxílio-alimentação será reajustado de R$ 150,00 para R$ 300,00, com natureza indenizatória e previsão de correção anual pelo INPC na mesma data da revisão geral. Segundo o prefeito, as medidas foram planejadas com responsabilidade fiscal e compatíveis com as dotações orçamentárias, garantindo equilíbrio financeiro e valorização do funcionalismo público.
