Despacho formaliza afastamento de Luciano de Jesus da condução do caso e determina a criação imediata de Comissão de Ética
O presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Luciano de Jesus, formalizou nesta quarta-feira (26) seu impedimento para conduzir o pedido de destituição do próprio cargo na Mesa Diretora. A decisão atende ao Requerimento nº 01/2026, lido em plenário após cumprir os trâmites iniciais do Regimento Interno.
Para garantir a imparcialidade, os autos foram encaminhados ao vice-presidente, Diego Matiello, que passa a ser responsável por todos os atos e deliberações relacionados à representação.
Conforme o despacho, a Vice-Presidência deve proceder com a composição imediata da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme estabelecido pela Resolução nº 100/2025. O órgão será responsável por receber a representação e realizar a análise preliminar do caso. A formação da comissão será definida por meio de convocação das lideranças partidárias ou, caso necessário, por sorteio entre os vereadores aptos a participar da investigação.
O documento também esclarece que o eventual afastamento cautelar não é automático. A medida deve ser analisada pelo Plenário após a instauração formal do processo e a manifestação do órgão competente. O rito seguirá o Código de Ética e o Regimento Interno da Casa, garantindo o devido processo legal.
Por: Damiana Fernandes
