A Prefeitura de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, lançou a campanha Imposto do Bem, com o objetivo de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda 2026 para fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos
A iniciativa permite que contribuintes de Penha e região direcionem uma parcela do imposto devido para projetos sociais locais, fortalecendo ações no próprio município sem gerar custos adicionais.
Ao optar pela destinação do Imposto de Renda, o cidadão contribui diretamente com o desenvolvimento social da cidade, garantindo que os recursos permaneçam em Penha e beneficiem a população local.
Como funciona a destinação do Imposto de Renda
A campanha é voltada a pessoas físicas e jurídicas. O limite de destinação é de até 6% do imposto devido, sendo:
* 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
* 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa
O prazo para realizar a destinação e enviar a declaração do Imposto de Renda 2026 é até 29 de maio de 2026.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Grace Medeiros, a ação é uma forma prática de incentivar a participação da população:
“É uma forma simples e muito importante de garantir que parte do seu imposto fique aqui mesmo no município. A destinação não traz nenhum custo extra, nem reduz a restituição.”
Como destinar o Imposto de Renda diretamente na declaração
Contribuintes que fazem a própria declaração podem realizar a destinação diretamente no sistema da Receita Federal:
1.Escolha a opção de tributação “Por Deduções Legais”
2.Acesse “Fichas da Declaração” e clique em “Doações Diretamente na Declaração”
3.Selecione o fundo desejado e clique em “Novo”
4.Escolha o Fundo Municipal de Penha e informe o valor dentro do limite permitido
5.Após enviar a declaração, gere o DARF e efetue o pagamento até 29 de maio de 2026
Caso haja imposto a pagar, o valor destinado será abatido do total. Se houver restituição, o valor será acrescido ao montante a ser recebido.
Fundos municipais de Penha
Os recursos arrecadados serão destinados aos fundos municipais responsáveis por financiar projetos sociais no município:
* Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Penha
CNPJ: 21.314.506/0001-45
Banco do Brasil (001)
Agência: 5411-9
Conta corrente: 8150-7
* Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Penha
CNPJ: 35.434.650/0001-20
Banco do Brasil (001)
Agência: 5411-9
Conta corrente: 11639-4
