Município já realizou cerca de 190 blitzes e passa a reforçar cumprimento das normas para circulação desses veículos
A Secretaria de Trânsito de Penha (SETRANPEN) intensificou as ações educativas voltadas a condutores de ciclomotores e veículos autopropelidos. Desde novembro de 2025, aproximadamente 190 blitzes com abordagem já foram realizadas em diferentes pontos do município.
As operações têm caráter preventivo e são baseadas na Resolução CONTRAN nº 996/2023, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em legislações municipais. O objetivo é orientar os usuários sobre as regras de circulação e promover mais segurança no trânsito.
No caso dos ciclomotores, o prazo para regularização foi encerrado em 31 de dezembro de 2025. A partir disso, veículos que se enquadram nessa categoria devem atender a exigências como emplacamento no padrão Mercosul, uso de retrovisores, sistema de iluminação adequado, capacete homologado, habilitação na categoria A ou ACC e respeito às normas de circulação.
Já para os veículos autopropelidos, o período de orientação e adaptação está em fase final. Com o término desse prazo, passa a valer a fiscalização com responsabilização integral dos condutores quanto ao cumprimento da legislação.
Entre as principais regras estão limite de velocidade de até 20 km/h em ciclovias e até 32 km/h na via quando não houver ciclovia, circulação pelo bordo direito da pista, idade mínima de 16 anos, uso obrigatório de capacete e proibição de circulação em calçadas. Também há restrições quanto ao transporte de passageiros, animais e cargas.
Segundo a secretaria, as medidas buscam organizar o trânsito e ampliar a segurança de motoristas, ciclistas, usuários desses veículos e pedestres no município.
