Até o momento, três ministros votaram pelo provimento do recurso; julgamento ainda não foi concluído
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e do vice-prefeito Mário Dionísio Moser, eleitos nas eleições municipais de 2024.
Até a atualização mais recente do julgamento, três votos foram registrados pelo provimento do recurso, acompanhando o entendimento da relatora. A análise, no entanto, ainda não foi concluída e os demais ministros do colegiado ainda precisam se manifestar.
O processo discute uma possível prática de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024. Entre os fatos analisados está a promessa de destinação de recursos ao município durante o período eleitoral. A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pela cassação da chapa e pela inelegibilidade de Luizinho e do deputado estadual Ivan Naatz.
Antes da análise pelo TSE, o TRE-SC havia rejeitado o pedido de cassação por 5 votos a 2, mantendo a decisão de primeira instância. Naquele julgamento, a maioria entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar abuso de poder político com gravidade capaz de comprometer a legitimidade da eleição.
Até o momento, portanto, Luizinho Américo e Mário Dionísio Moser permanecem nos cargos, e não há decisão definitiva de cassação. O resultado dependerá da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O andamento dos processos e os votos podem ser acompanhados pelo sistema oficial do TSE.
