Voto do ministro Floriano de Azevedo Marques elevou o placar para 4 a 0, mas processo ainda não foi concluído pelo Tribunal Superior Eleitoral
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que envolve o prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e o vice-prefeito Mário Marquett teve uma nova atualização nesta quinta-feira (24). O sistema do Tribunal passou a registrar quatro votos pelo provimento do recurso que pede a cassação da chapa, após o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Com a atualização, já votaram pela tese da cassação a relatora, ministra Estela Aranha, além dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. O colegiado é formado por sete ministros.
Apesar do placar de 4 a 0, o julgamento ainda não foi encerrado. O ministro André Mendonça havia apresentado pedido de vista, e o processo permanece suspenso para análise. Também ainda não registraram voto os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva. O próprio sistema do TSE registra o processo como “não julgado” e com pedido de vista.
O processo, identificado pelo número 0601125-29.2024.6.24.0068, trata de recurso relacionado à campanha eleitoral de 2024 em Penha. Entre os fatos discutidos está uma manifestação do deputado estadual Ivan Naatz durante a campanha, envolvendo a promessa de recursos para o município caso a chapa fosse eleita. A questão já havia sido analisada pelo TRE-SC, que em 2025 manteve os mandatos por maioria de votos.
Até a conclusão do julgamento e a definição dos efeitos de eventual decisão, Luizinho e Mário Marquett permanecem nos cargos. O resultado final ainda depende da retomada da análise pelo TSE.
