Pescadores devem procurar a Secretaria até 8 de maio para aderir ao PROPESC e iniciar o processo
A Secretaria de Agricultura e Pesca de Penha passou a integrar o Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). A adesão foi formalizada no último dia 10 e permite que o município conduza os trâmites de regularização das embarcações locais, tornando o processo mais acessível aos pescadores.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal até o dia 8 de maio para preencher o formulário de adesão. Para participar, basta comparecer dentro do prazo e realizar o cadastro. A iniciativa busca facilitar o acesso à regularização para embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI (CIM-AMFRI) será responsável por subsidiar os custos do técnico necessário para o processo, enquanto o pagamento da guia federal ficará a cargo do pescador. Segundo a Secretaria, a adesão garante mais agilidade, padronização e segurança jurídica, além de ampliar o apoio aos profissionais, especialmente aos de menor renda.
