Benefício pode ser solicitado por idosos a partir de 65 anos e famílias com renda de até três salários mínimos; prazo termina em 30 de novembro
Moradores de Navegantes que atendem aos critérios previstos pela legislação já podem solicitar a isenção ou redução do IPTU e da taxa do lixo para os anos de 2027 e 2028. O prazo para fazer o pedido segue aberto até 30 de novembro de 2026.
O benefício contempla idosos com 65 anos ou mais e famílias cuja renda seja de até três salários mínimos, conforme a categoria em que o contribuinte se enquadra.
Como funciona o benefício
Para os pedidos baseados na renda familiar, o percentual de isenção varia de acordo com o valor recebido pelos moradores do imóvel:
* Até 1,5 salário mínimo: 100% de isenção do IPTU e da taxa do lixo;
* De 1,5 a 2,5 salários mínimos: 70% de isenção do IPTU e da taxa do lixo;
* De 2,5 até 3 salários mínimos: 50% de isenção do IPTU e da taxa do lixo.
Já para moradores com 65 anos ou mais, o benefício prevê 100% de isenção do IPTU. Nesse caso, a isenção não se estende à taxa do lixo.
Onde fazer a solicitação
O pedido pode ser realizado de duas formas: pela internet, por meio do sistema Navegantes Atende, ou presencialmente na Praça do Cidadão, localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 498, no Centro.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço.
Documentos necessários
Entre os documentos exigidos estão:
* Documento oficial com foto, como RG ou CNH;
* Certidão de casamento, nascimento ou óbito;
* Conta de luz com histórico de consumo dos últimos 12 meses;
* Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel referente ao mês anterior ao pedido ou declaração de renda preenchida e assinada, nos casos de solicitação por renda;
* Declaração do Imposto de Renda;
* Declaração do Imposto de Renda do cônjuge, nos pedidos realizados com base no critério de idade.
A orientação é que os moradores que se enquadram nos critérios não deixem a solicitação para os últimos dias, já que o prazo termina em 30 de novembro.
📌 Serviço
Prazo: até 30 de novembro de 2026
Benefício: IPTU e taxa do lixo para 2027 e 2028
Atendimento: Praça do Cidadão – Centro de Navegantes
Horário: segunda a sexta, das 8h às 18h
