18 novembro, 2026

TSE prorroga análise de processo que pode levar à cassação do prefeito e vice de Penha

Julgamento ainda não foi concluído; quatro ministros já votaram pela cassação da chapa, mas processo permanece em análise no Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou por mais 30 dias o prazo para análise do processo que envolve o prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e o vice-prefeito Mário Dionísio Moser, o Mário Marquett. O caso está relacionado às eleições municipais de 2024 e ainda não tem decisão definitiva.

O processo, registrado sob o número 0601125-29.2024.6.24.0068, chegou ao TSE após recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia mantido os mandatos da chapa por maioria de votos. Entre os fatos analisados está uma manifestação realizada durante a campanha eleitoral envolvendo a promessa de recursos públicos para o município.

No TSE, a relatora, ministra Estela Aranha, votou pelo provimento parcial do recurso, com proposta de cassação dos mandatos de prefeito e vice. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques, totalizando quatro votos favoráveis à cassação. A informação consta na certidão de julgamento do próprio Tribunal.

A análise, entretanto, foi interrompida após pedido de vista do ministro André Mendonça. Posteriormente, ele solicitou a prorrogação do prazo de vista por mais 30 dias. O pedido mantém o processo em tramitação e não representa, por si só, uma decisão definitiva de cassação.

Até a conclusão do julgamento, Luizinho e Mário permanecem no exercício dos cargos. O resultado final dependerá da retomada da análise pelo colegiado e dos votos que ainda precisam ser registrados.

O Maré Alta SC continuará acompanhando a tramitação do processo e atualizará as informações a partir de novos registros oficiais da Justiça Eleitoral.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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