Documento é obrigatório para produtores que possuem contratos de uso de águas da União para cultivo no mar
Maricultores de Santa Catarina que possuem áreas de cultivo no mar devem enviar até o dia 31 de março de 2026 o Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O documento é obrigatório para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União, ou seja, produtores que utilizam áreas regulamentadas no litoral para o cultivo de mariscos, ostras, algas e outros organismos marinhos.
No relatório, os produtores devem informar a produção registrada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025. O envio do RAP é considerado fundamental para manter a regularidade das áreas de cultivo e também para garantir que o Governo Federal tenha dados atualizados sobre a produção aquícola no país.
Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio no preenchimento do documento, os maricultores podem procurar o escritório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) em seu município. Segundo o secretário de Agricultura e Pesca de Penha, João Plácido Vieira Jr., o cumprimento do prazo é essencial para manter a regularização das áreas e fortalecer a maricultura, atividade importante para a economia local e para as famílias que vivem da produção no mar.
