Presidente da comissão vai ao Superior Tribunal de Justiça solicitar acesso à delação que cita ex-prefeito e suposto pagamento de propina
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o contrato de concessão firmado entre o Município de Penha e a empresa Águas de Penha realizou, nesta terça-feira (3), sua primeira reunião oficial na Câmara de Vereadores. Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas investigativas, incluindo a expedição de ofícios para obtenção de documentos considerados essenciais à apuração. Entre as deliberações está o pedido de acesso ao inteiro teor de processo judicial contra a AEGEA, controladora da concessionária, em que há menção ao pagamento de propina a prefeitos para obtenção de vantagens em contratos.
O pedido ao STJ será protocolado de forma online ainda esta semana. O presidente da CPI, vereador Maurício Brockveld (MDB), informou que irá a Brasília na próxima segunda-feira (9) para solicitar pessoalmente acesso ao conteúdo judicial. A comissão também aprovou a requisição de cópia integral do contrato de concessão firmado com a AEGEA, documentos da repactuação contratual, processos administrativos do Município relacionados ao tratamento de esgoto, atos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina (ARIS-SC) entre 2015 e 2026, além de decisões do Tribunal de Contas do Estado no mesmo período.
A CPI foi instalada após reportagem do portal UOL apontar um esquema de corrupção envolvendo a AEGEA em diversos estados. Conforme a publicação, executivos da empresa, em delação premiada homologada pelo STJ, admitiram o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. No caso de Penha, um dos delatores afirmou que um ex-prefeito teria cobrado R$ 4 milhões para não criar entraves à execução do contrato. Segundo os vereadores, a investigação busca aprofundar os fatos e verificar se houve irregularidades que possam impactar a validade do contrato de concessão.
